Política de Privacidade — DentoQ
Rascunho atualizado em: 19/11/2026 | Versão: 1.0
Versão preliminar: pendente de revisão jurídica e confirmação dos itens indicados ao final. Este texto foi elaborado a partir das informações fornecidas e da análise do projeto; funcionalidades locais ou opcionais não foram presumidas como ativas em produção.
A CARO ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.627.272/0001-08, com sede na Rua Paracatu, 353, Parque Erasmo Assunção, Santo André/SP, CEP 09271-190 (“DentoQ” ou “nós”), valoriza a transparência e a proteção de dados pessoais.
Esta Política explica como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos na plataforma de gestão odontológica DentoQ, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Papéis no tratamento de dados
Os papéis dependem da finalidade e das decisões sobre cada tratamento:
- DentoQ como controlador: quanto aos dados cadastrais, financeiros, de acesso e de navegação de usuários da plataforma e visitantes do site, quando o DentoQ determina as finalidades e os meios do tratamento.
- DentoQ como operador: quanto aos dados de pacientes inseridos por clínicas ou profissionais contratantes, quando o tratamento é realizado em nome e conforme instruções lícitas da clínica ou do profissional responsável, nos limites contratuais. Nesses casos, a clínica ou o profissional normalmente atua como controlador.
A atribuição desses papéis deve ser confirmada para cada fluxo e contrato, especialmente quando a CARO também atua como clínica prestadora do atendimento.
2. Dados, finalidades e bases legais
2.1. Usuários da plataforma
Conforme o cadastro e os recursos utilizados, podem ser tratados nome, CPF, inscrição no CRO, e-mail, telefone, endereço profissional, dados de faturamento e registros técnicos de acesso, como identificadores, data e horário. Dados técnicos adicionais, como IP ou informações do dispositivo, podem ser tratados pelos serviços de infraestrutura.
As finalidades incluem criação e gestão de contas, autenticação, controle de acesso, suporte, comunicação operacional, segurança e, quando aplicável, faturamento e cobrança.
Conforme a finalidade e o caso concreto, as bases legais podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse, observados os requisitos da LGPD.
2.2. Pacientes das clínicas
Os dados inseridos pela clínica podem incluir identificação e contato, como nome, data de nascimento, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e dados de responsáveis; informações administrativas, financeiras e de agendamento; e dados sensíveis de saúde, como histórico clínico, anamnese, odontograma, plano de tratamento, evoluções, prescrições, atestados, fotografias e exames.
Essas informações podem ser tratadas para registrar, administrar e permitir a continuidade do atendimento odontológico, incluindo prontuário e gestão administrativa, segundo os recursos efetivamente utilizados pela clínica.
O controlador deve identificar e documentar as bases legais aplicáveis. Conforme o caso, elas podem incluir execução de contrato para dados pessoais comuns e, para dados sensíveis, tutela da saúde ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória, observados os artigos 7º e 11 da LGPD. A aplicabilidade de cada hipótese não é automática.
3. Compartilhamento e fornecedores
O DentoQ não comercializa dados pessoais. O acesso às informações é destinado a pessoas autorizadas de acordo com suas funções. Dados também podem ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem aplicável.
Os recursos identificados no projeto incluem os fornecedores e serviços abaixo, conforme a funcionalidade utilizada e sua implantação:
| Fornecedor ou serviço | Finalidade e dados potencialmente envolvidos |
|---|---|
| Google / Firebase | Autenticação Google, hospedagem do ERP, banco de dados Firestore, funções e armazenamento; pode envolver dados de conta, dados cadastrados pela clínica e, quando aplicável, arquivos. |
| Oracle Cloud Infrastructure (OCI) | Hospedagem do site institucional e infraestrutura de serviços da plataforma; os dados tratados variam conforme o serviço implantado. |
| Cloudflare | DNS, entrega e proteção de conteúdo, Worker do site e, em determinadas integrações, encaminhamento de tráfego ou e-mail. Pode receber IP, cabeçalhos e outros dados técnicos das requisições. |
| WhatsApp / Meta | Comunicação com pacientes quando a clínica utiliza o recurso, incluindo telefone e conteúdo das mensagens encaminhadas. |
| ViaCEP e BrasilAPI | Consultas opcionais de endereço e empresa; podem receber, respectivamente, o CEP ou o CNPJ consultado. |
| iDoc | Integração opcional de documentação odontológica; pode envolver dados de identificação e documentos clínicos quando habilitada e utilizada. |
| PagBank | Integração de pagamento existente no projeto; dados de cobrança podem ser compartilhados se o recurso estiver configurado e em uso. |
A utilização efetiva de cada integração, as categorias enviadas, a relação contratual com cada fornecedor e as obrigações de segurança ainda precisam ser confirmadas antes da publicação. A existência de código não comprova ativação em produção.
4. Transferência internacional de dados
Os serviços de infraestrutura e comunicação podem processar dados no Brasil ou no exterior, de acordo com sua configuração e a operação dos fornecedores. O projeto documenta um bucket específico do iDoc na região São Paulo do Google Cloud e o site institucional em bucket OCI na região São Paulo; isso não estabelece a localização de todos os bancos, serviços, backups ou metadados.
Antes da publicação, devem ser confirmados os locais de tratamento, eventuais transferências internacionais e os mecanismos legais e contratuais aplicáveis, inclusive aqueles previstos na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Não se presume que a localização de um recurso impeça todo processamento em outro país.
5. Segurança, armazenamento e retenção
5.1. Segurança
A plataforma utiliza autenticação, controle de acesso por vínculo e perfis, serviços em nuvem e conexões HTTPS nos endereços publicados. O projeto também prevê recursos de auditoria e de exportação manual de dados, sujeitos às permissões e condições de cada implantação.
O navegador pode manter cache e rascunhos no armazenamento local, inclusive informações sensíveis, sem criptografia adicional da aplicação. Os dispositivos e perfis de navegador utilizados devem ser protegidos contra acesso não autorizado.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Quando aplicável, incidentes devem ser tratados e comunicados à clínica controladora, aos titulares e à ANPD conforme as obrigações legais e contratuais.
Pendente de confirmação: criptografia em repouso para cada serviço, frequência e abrangência dos backups, testes de restauração, resposta a incidentes e controles aplicados pelos fornecedores. O projeto documenta exportação manual; isso não comprova backups periódicos automáticos.
5.2. Retenção e eliminação
Os dados devem ser mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais, observadas as responsabilidades do controlador e as condições contratuais.
- Prontuários: foi informado o prazo de 20 anos. O artigo 6º da Lei nº 13.787/2018 prevê prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro para a possibilidade de eliminação dos prontuários abrangidos pela lei. A clínica e seus assessores devem verificar normas profissionais e outros requisitos aplicáveis. O prazo legal não demonstra, por si só, que o sistema esteja configurado para garantir essa guarda.
- Dados fiscais, contratos e demais cadastros: os prazos devem ser definidos conforme a categoria, a legislação aplicável e as necessidades documentadas de cada relação.
- Registros de acesso: o artigo 15 do Marco Civil da Internet prevê guarda por seis meses nas condições nele estabelecidas. É necessário verificar sua aplicabilidade, a configuração e a retenção efetiva dos registros.
- Encerramento do contrato: condições de exportação, devolução e eliminação de dados, inclusive cópias e backups, dependem do contrato e de procedimento operacional a confirmar. A exclusão de um arquivo ou registro não implica necessariamente apagamento imediato de todas as cópias.
6. Cookies e armazenamento no navegador
O projeto usa localStorage para cache de dados e preservação de alterações não sincronizadas, e sessionStorage em determinados fluxos. Os serviços de autenticação e segurança podem utilizar outras tecnologias de sessão conforme sua configuração.
Nas páginas publicadas do site institucional e do ERP no domínio antigo, foi identificado carregamento do script Cloudflare Web Analytics. Suas configurações, dados coletados e eventuais tecnologias adicionais devem ser verificados no painel do serviço. Não foi realizado inventário completo de cookies ou tecnologias de terceiros, e a observação do script não demonstra, por si só, que ele utilize cookies.
O usuário pode gerenciar dados de sites nas configurações do navegador. Apagá-los ou bloqueá-los pode afetar o acesso, o funcionamento da plataforma ou alterações ainda não sincronizadas.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e quando aplicável, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, informações sobre compartilhamento e consentimento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, observadas as condições e exceções legais.
Usuários da plataforma podem entrar em contato pelo canal da seção 8. Pacientes devem procurar a clínica ou o profissional responsável pelo atendimento, quando este for o controlador dos dados. Se a solicitação for enviada ao DentoQ, ela será analisada e, quando cabível, encaminhada ao controlador ou respondida com orientação sobre o contato adequado.
As solicitações serão analisadas considerando a identificação do solicitante, as obrigações de guarda e demais requisitos legais aplicáveis.
8. Encarregado e contato
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Leandro Panfilo.
- E-mail de contato: leandro@panfilo.com.br.
- Responsável: CARO ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA, no endereço indicado no início desta Política.
A designação e os meios de contato devem ser mantidos atualizados.
9. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na plataforma, nos tratamentos ou na legislação. A data da versão será informada no início do documento; o procedimento de comunicação de alterações relevantes deve ser definido e confirmado antes da publicação.
Itens para confirmar antes da publicação
- Revisar juridicamente os papéis de controladora e operadora, as finalidades, as bases legais e a aplicação dos prazos de guarda.
- Confirmar quais integrações estão ativas, seus destinatários, contratos e categorias de dados efetivamente compartilhados.
- Levantar regiões de todos os recursos, transferências internacionais e salvaguardas aplicáveis.
- Confirmar criptografia em repouso, backups, restauração, resposta a incidentes e procedimentos de exportação e eliminação.
- Inventariar cookies, Cloudflare Web Analytics e demais tecnologias de terceiros, incluindo as opções oferecidas aos usuários.
- Confirmar prazos implementados para logs e demais categorias de dados, assim como o procedimento de atendimento aos titulares e de comunicação de alterações.
Referências para revisão: LGPD, Lei nº 13.787/2018 e Marco Civil da Internet.