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Política de Privacidade — DentoQ

Rascunho atualizado em: 19/11/2026 | Versão: 1.0

Versão preliminar: pendente de revisão jurídica e confirmação dos itens indicados ao final. Este texto foi elaborado a partir das informações fornecidas e da análise do projeto; funcionalidades locais ou opcionais não foram presumidas como ativas em produção.

A CARO ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.627.272/0001-08, com sede na Rua Paracatu, 353, Parque Erasmo Assunção, Santo André/SP, CEP 09271-190 (“DentoQ” ou “nós”), valoriza a transparência e a proteção de dados pessoais.

Esta Política explica como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos na plataforma de gestão odontológica DentoQ, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Papéis no tratamento de dados

Os papéis dependem da finalidade e das decisões sobre cada tratamento:

A atribuição desses papéis deve ser confirmada para cada fluxo e contrato, especialmente quando a CARO também atua como clínica prestadora do atendimento.

2. Dados, finalidades e bases legais

2.1. Usuários da plataforma

Conforme o cadastro e os recursos utilizados, podem ser tratados nome, CPF, inscrição no CRO, e-mail, telefone, endereço profissional, dados de faturamento e registros técnicos de acesso, como identificadores, data e horário. Dados técnicos adicionais, como IP ou informações do dispositivo, podem ser tratados pelos serviços de infraestrutura.

As finalidades incluem criação e gestão de contas, autenticação, controle de acesso, suporte, comunicação operacional, segurança e, quando aplicável, faturamento e cobrança.

Conforme a finalidade e o caso concreto, as bases legais podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse, observados os requisitos da LGPD.

2.2. Pacientes das clínicas

Os dados inseridos pela clínica podem incluir identificação e contato, como nome, data de nascimento, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e dados de responsáveis; informações administrativas, financeiras e de agendamento; e dados sensíveis de saúde, como histórico clínico, anamnese, odontograma, plano de tratamento, evoluções, prescrições, atestados, fotografias e exames.

Essas informações podem ser tratadas para registrar, administrar e permitir a continuidade do atendimento odontológico, incluindo prontuário e gestão administrativa, segundo os recursos efetivamente utilizados pela clínica.

O controlador deve identificar e documentar as bases legais aplicáveis. Conforme o caso, elas podem incluir execução de contrato para dados pessoais comuns e, para dados sensíveis, tutela da saúde ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória, observados os artigos 7º e 11 da LGPD. A aplicabilidade de cada hipótese não é automática.

3. Compartilhamento e fornecedores

O DentoQ não comercializa dados pessoais. O acesso às informações é destinado a pessoas autorizadas de acordo com suas funções. Dados também podem ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem aplicável.

Os recursos identificados no projeto incluem os fornecedores e serviços abaixo, conforme a funcionalidade utilizada e sua implantação:

Fornecedor ou serviço Finalidade e dados potencialmente envolvidos
Google / Firebase Autenticação Google, hospedagem do ERP, banco de dados Firestore, funções e armazenamento; pode envolver dados de conta, dados cadastrados pela clínica e, quando aplicável, arquivos.
Oracle Cloud Infrastructure (OCI) Hospedagem do site institucional e infraestrutura de serviços da plataforma; os dados tratados variam conforme o serviço implantado.
Cloudflare DNS, entrega e proteção de conteúdo, Worker do site e, em determinadas integrações, encaminhamento de tráfego ou e-mail. Pode receber IP, cabeçalhos e outros dados técnicos das requisições.
WhatsApp / Meta Comunicação com pacientes quando a clínica utiliza o recurso, incluindo telefone e conteúdo das mensagens encaminhadas.
ViaCEP e BrasilAPI Consultas opcionais de endereço e empresa; podem receber, respectivamente, o CEP ou o CNPJ consultado.
iDoc Integração opcional de documentação odontológica; pode envolver dados de identificação e documentos clínicos quando habilitada e utilizada.
PagBank Integração de pagamento existente no projeto; dados de cobrança podem ser compartilhados se o recurso estiver configurado e em uso.

A utilização efetiva de cada integração, as categorias enviadas, a relação contratual com cada fornecedor e as obrigações de segurança ainda precisam ser confirmadas antes da publicação. A existência de código não comprova ativação em produção.

4. Transferência internacional de dados

Os serviços de infraestrutura e comunicação podem processar dados no Brasil ou no exterior, de acordo com sua configuração e a operação dos fornecedores. O projeto documenta um bucket específico do iDoc na região São Paulo do Google Cloud e o site institucional em bucket OCI na região São Paulo; isso não estabelece a localização de todos os bancos, serviços, backups ou metadados.

Antes da publicação, devem ser confirmados os locais de tratamento, eventuais transferências internacionais e os mecanismos legais e contratuais aplicáveis, inclusive aqueles previstos na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Não se presume que a localização de um recurso impeça todo processamento em outro país.

5. Segurança, armazenamento e retenção

5.1. Segurança

A plataforma utiliza autenticação, controle de acesso por vínculo e perfis, serviços em nuvem e conexões HTTPS nos endereços publicados. O projeto também prevê recursos de auditoria e de exportação manual de dados, sujeitos às permissões e condições de cada implantação.

O navegador pode manter cache e rascunhos no armazenamento local, inclusive informações sensíveis, sem criptografia adicional da aplicação. Os dispositivos e perfis de navegador utilizados devem ser protegidos contra acesso não autorizado.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Quando aplicável, incidentes devem ser tratados e comunicados à clínica controladora, aos titulares e à ANPD conforme as obrigações legais e contratuais.

Pendente de confirmação: criptografia em repouso para cada serviço, frequência e abrangência dos backups, testes de restauração, resposta a incidentes e controles aplicados pelos fornecedores. O projeto documenta exportação manual; isso não comprova backups periódicos automáticos.

5.2. Retenção e eliminação

Os dados devem ser mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais, observadas as responsabilidades do controlador e as condições contratuais.

6. Cookies e armazenamento no navegador

O projeto usa localStorage para cache de dados e preservação de alterações não sincronizadas, e sessionStorage em determinados fluxos. Os serviços de autenticação e segurança podem utilizar outras tecnologias de sessão conforme sua configuração.

Nas páginas publicadas do site institucional e do ERP no domínio antigo, foi identificado carregamento do script Cloudflare Web Analytics. Suas configurações, dados coletados e eventuais tecnologias adicionais devem ser verificados no painel do serviço. Não foi realizado inventário completo de cookies ou tecnologias de terceiros, e a observação do script não demonstra, por si só, que ele utilize cookies.

O usuário pode gerenciar dados de sites nas configurações do navegador. Apagá-los ou bloqueá-los pode afetar o acesso, o funcionamento da plataforma ou alterações ainda não sincronizadas.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e quando aplicável, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, informações sobre compartilhamento e consentimento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, observadas as condições e exceções legais.

Usuários da plataforma podem entrar em contato pelo canal da seção 8. Pacientes devem procurar a clínica ou o profissional responsável pelo atendimento, quando este for o controlador dos dados. Se a solicitação for enviada ao DentoQ, ela será analisada e, quando cabível, encaminhada ao controlador ou respondida com orientação sobre o contato adequado.

As solicitações serão analisadas considerando a identificação do solicitante, as obrigações de guarda e demais requisitos legais aplicáveis.

8. Encarregado e contato

A designação e os meios de contato devem ser mantidos atualizados.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na plataforma, nos tratamentos ou na legislação. A data da versão será informada no início do documento; o procedimento de comunicação de alterações relevantes deve ser definido e confirmado antes da publicação.

Itens para confirmar antes da publicação

  1. Revisar juridicamente os papéis de controladora e operadora, as finalidades, as bases legais e a aplicação dos prazos de guarda.
  2. Confirmar quais integrações estão ativas, seus destinatários, contratos e categorias de dados efetivamente compartilhados.
  3. Levantar regiões de todos os recursos, transferências internacionais e salvaguardas aplicáveis.
  4. Confirmar criptografia em repouso, backups, restauração, resposta a incidentes e procedimentos de exportação e eliminação.
  5. Inventariar cookies, Cloudflare Web Analytics e demais tecnologias de terceiros, incluindo as opções oferecidas aos usuários.
  6. Confirmar prazos implementados para logs e demais categorias de dados, assim como o procedimento de atendimento aos titulares e de comunicação de alterações.

Referências para revisão: LGPD, Lei nº 13.787/2018 e Marco Civil da Internet.